Tércio Ribas Torres
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O presidente do Senado, José Sarney, recebeu nesta terça-feira (6) a visita dos governadores do Ceará, Cid Gomes, e do Maranhão, Roseana Sarney. Eles conversaram sobre questões relativas ao pacto federativo, como a dívida pública e a distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE). A governadora do Rio Grande do Norte, Rosalba Ciarlini, também esteve no Senado.
Até o fim do ano, o Congresso Nacional deve se posicionar sobre o FPE, conforme prazo dado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou inconstitucional a atual forma de repartição dos recursos do fundo.
O governador Cid Gomes disse que, no estabelecimento de novos critérios para a distribuição dos recursos, é preciso lembrar que o FPE é um instrumento de promoção do equilíbrio nacional. Na visão do governador cearense, a nova forma de partilha deve garantir que os estados não percam recursos.
Cid registrou que, por conta de várias renúncias fiscais, o Ceará recebeu a título de transferências da União, em outubro de 2012, cerca de 20% a menos do que recebeu no mesmo mês do ano passado.
- Todos sabem que as despesas só têm aumentado – lamentou o governador.
Para Cid Gomes, é fundamental que o Senado aprove novos critérios do FPE até o fim do ano. Ele disse que, como cerca de 40% dos recursos do Ceará vêm do fundo, "é impossível existir plano B”. Segundo o governador cearense, Sarney garantiu que o Senado vai votar, antes do recesso de dezembro, uma proposição que trate do fundo, de forma que não haja redução nos recursos recebidos pelos estados.
- Tenho certeza de que o Senado cumprirá seu papel – afirmou Cid Gomes.
Transição
Para a governadora Roseana Sarney, é preciso um período de transição para que os estados se adaptem a uma nova forma de distribuição de recursos do FPE. Ela pediu uma “transformação lenta e gradual”. Segundo a governadora maranhense, um critério que pode ser considerado justo para a distribuição do FPE é a renda per capita.
Roseana também pediu uma revisão da dívida dos estados. Ela informou que o orçamento do Maranhão é de R$ 11 bilhões, mas a dívida do estado gira entre R$ 4 bilhões e R$ 5 bilhões. A governadora acrescentou que, somente de juros, o estado vai pagar R$ 1,08 bilhão neste ano. Ela ainda sinalizou que a troca do índice de correção dos juros da dívida pode ajudar na administração dos orçamentos dos estados. O atual Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna (IGP-DI) pode ser substituído pelo Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA).
- Cada estado quer recuperar o que perdeu – declarou.
Agência Senado
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