Na manhã desta quarta-feira, a Comissão Permanente de Licitação da Secretaria de Estado da Infraestrutura realizou o recebimento de documentos e propostas das empresas interessadas em assumir as obras do Pró-transporte. Membros da comissão receberam os envelopes às 9h e registraram a presença de 4 empresas.
Após a publicação do Edital, esta é a primeira etapa do processo licitatório do Pró-transporte, onde cada empresa entregou dois envelopes selados à Comissão, o primeiro contendo a documentação jurídica da empresa, e outro contendo a proposta de preço para a execução da obra. Para a primeira etapa, apenas o primeiro envelope de cada empresa foi aberto, verificando se a empresa está apta a ter contrato junto ao Estado.
Seguindo os princípios da Lei nº 8.666 de 1993, que institui as normas para licitações e contratos da administração pública, a Comissão Permanente de Licitação da SIN deve agora avaliar as documentações, e posteriormente publicar no Diário Oficial do Estado a relação das empresas habilitadas a terem o segundo envelope, com as propostas de orçamento, abertos.
A licitação do Pró-transporte ocorre na modalidade concorrência, logo, o critério para a escolha da empresa vencedora é o menor preço apresentado para a execução das obras. Após a publicação no DOE das empresas habilitadas, há um prazo recursal de 5 dias úteis para outras empresas recorrerem à decisão. A estimativa é que todo o processo licitatório seja finalizado, com um vencedor, em torno de 60 dias.
PRÓ-TRANSPORTE
A obra consiste na criação de dois grandes eixos em pista dupla, dotados de corredor exclusivo de ônibus, ciclovia e adequados às normas de acessibilidade. O primeiro, denominado Eixo Fronteiras, parte do Gancho de Igapó, na Av. Tomaz Landim, percorrendo a Av. das Fronteiras, a Av. Rio Doce e a Av. Tocantínea, até o entroncamento com a Av. Moema Tinoco. O segundo grande eixo, chamado de Eixo Moema Tinoco/Conselheiro Tristão, é a continuação do primeiro, ao longo da Av. Moema Tinoco e a Av. Conselheiro Tristão, até o encontro com a Av. João Medeiros Filho (estrada da Redinha), onde será construído o Viaduto da Redinha, que dá acesso à Ponte Newton Navarro.
Além disso, será implantado em pista simples o Prolongamento da Av. Moema Tinoco, desde o entroncamento com a Av. Tocantínea até a interseção com a BR-101, dando acesso ao litoral norte, bem como ao Aeroporto de São Gonçalo do Amarante.
O Pró-transporte é uma iniciativa do Governo Federal, que permite financiar obras que objetivem a implantação de melhorias no transporte público urbano e na mobilidade urbana de uma região, através de convênios com Governos Estaduais e Prefeituras Municipais. Em 2005, o Governo Federal, por meio do Ministério das Cidades, firmou contrato no valor de R$ 57 milhões junto ao Governo do Estado do RN, e que na época assinou convênio com a Prefeitura do Natal para a realização de tal obra. Contudo, até Dezembro de 2011, o viaduto da Avenida das Fronteiras foi o único a ser concluído parcialmente, através da Prefeitura de Natal.
Com o fim da vigência do convênio entre o Estado e o Município em 31 de dezembro de 2011, o Governo do Estado, em acordo com a Prefeitura de Natal, solicitou em março de 2012 à Caixa Econômica a alteração do Agente Promotor, para que as obras do Programa Pró-Transporte ficassem a cargo da gestão estadual.
A obra esta orçada em R$ 89 milhões, e a partir da ordem de serviço tem um prazo de 24 meses para ser concluída.
Secretaria de Estado da Infraestrutura do Rio Grande do Norte
Assessoria de Comunicação
(84) 3232 1643
Assessores:Kallyne Ninotcha - (84) 8126 1453/ (84) 9992 2518
Henriques Bittencourt
Estagiário:
Ismael Diniz
Nenhum comentário:
Postar um comentário