PEC propõe unificação das eleições no país a partir de 2022

Rodrigo Baptista

Proposta de Emenda à Constituição com o objetivo de unificar as eleições no país foi apresentada no dia 19 de dezembro pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR). De acordo com a proposição, a partir de 2022 os eleitores poderão votar no mesmo dia para os cargos no Executivo (prefeito, governador, presidente da República) e no Legislativo (vereadores, senadores, deputados estaduais e federais). Hoje, são realizadas eleições a cada dois anos, alternando-se eleições municipais com eleições para cargos estaduais e federais.

Para fazer coincidir os pleitos numa única eleição geral, realizada a cada quatro anos, vereadores e prefeitos eleitos em 2016 terão mandatos de seis anos, em vez dos quatro anos atuais, caso a proposta (PEC 71/12) seja aprovada.

Além de diminuir os custos com o processo eleitoral, Jucá argumenta na justificativa da PEC que a unificação das eleições também garantiria maior transparência para o eleitor.

“Os eleitores teriam acesso a um quadro mais claro da realidade política, com condições de melhor formar juízo a respeito da continuidade ou da substituição de seus representantes”, justifica o parlamentar.

Alianças

O senador por Roraima acrescenta que a proposta, se aprovada, evitaria que os alinhamentos, acordos e pactos de governabilidade precisem ser revistos a cada dois anos, conferindo maior estabilidade política.

“Emergiria da eleição geral única um quadro político estável por todo o quadriênio seguinte. Todos os atores teriam clareza a respeito de suas tarefas, dos meios disponíveis e das alianças formadas na situação e na oposição, na União, nos estados e nos municípios”, defendeu.

A proposta ainda aguarda designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Reforma Política

Substitutivo do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) à PEC 38/11 aprovado pela CCJ também prevê, entre outras medidas, uma mesma data para realização de eleições municipais, estaduais, distrital e federal. A proposta original foi redigida por comissão de juristas designada no Senado para elaborar um conjunto de proposições que integram a reforma política.

Para Renan, a coincidência das eleições seria um "elemento motivador do entendimento entre os partidos políticos e as lideranças municipais, estaduais e federais, em benefício do interesse nacional". Para assegurar os direitos adquiridos pelos atuais mandatários, a medida seria adotada apenas em 2018.

Em vez de estender os mandatos de prefeitos e vereadores, como prevê a proposta de Jucá, a PEC 38/2011 propõe que os prefeitos e vereadores eleitos em 2016 teriam, excepcionalmente, mandatos mais curtos, de apenas dois anos, o que propiciaria a unificação dos pleitos a partir de 2018.

A PEC 38/2011 também altera a data de posse de chefes do Executivo. Pelo texto, a posse de governador será no dia 10 de janeiro e de presidente da República no dia 15 do mesmo mês, enquanto que a posse de prefeitos ocorrerá no dia cinco de janeiro.

O texto aguarda votação pelo Plenário, juntamente com outras propostas da reforma política que tratam da suplência de senador (PEC 37/2011), das coligações partidárias (PEC 40/2011), da fidelidade partidária (PLS 266/2011), e do financiamento público exclusivo de campanha (PLS 268/2011).

Outras propostas da reforma política

Os senadores já aprovaram e enviaram à Câmara o PLS 265/2011, que veda a transferência de domicílio eleitoral de prefeitos e vice-prefeitos durante o exercício do mandato, e o PLS 267/2011, que trata da cláusula de desempenho partidário nas eleições.

Foram rejeitadas pelos senadores a PEC 39/2011, que acaba com a possibilidade de reeleição para presidente, governador e prefeito, e a PEC 41/2011, que põe fim à exigência de filiação partidária para candidatos em eleições municipais.

Na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), aguarda reexame a PEC 43/2011, que institui o sistema eleitoral proporcional de listas fechadas nas eleições para a Câmara dos Deputados. A matéria, que tramitou em conjunto com a PEC 23/11, foi rejeitada na comissão, mas recebeu recurso para votação em Plenário. As propostas voltaram à comissão por conta de requerimento para que tramitem em separado.

Agência Senado