Em seu pronunciamento na Câmara Municipal de Caicó, hoje (16), o vereador Leleu Fontes defendeu a realização de uma audiência pública na sede do Legislativo para apresentar os resultados da operação “Binário Perfeito”, que apura supostos desvios de recursos da empresa de marketing multinível NNEX. As investigações apontam a autoria do delito ao empresário caicoense Tarcísio Mello Júnior (Nando) e sua esposa, Rafaela Gurgel.
Leleu citou o Princípio da Presunção de Inocência, previsto na Constituição Federal no artigo 5º, inciso LVII: “Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória” e, em razão desse princípio, suscitou a discussão em torno dos detalhes que envolvem as investigações.
“Nos estranha a exposição que está sendo dada à figura dos acusados, mesmo o trabalho não estando concluído e provando o nível da sua culpabilidade. Nossa preocupação maior é com os investidores da NNEX em Caicó que, estabelecendo uma relação comercial aparentemente legal, podem ser tratados como pessoas desonestas. Por isso, protocolamos um voto de apoio moral a esse grupo, bem como aos familiares de Nando e Rafaela, para que não sumariamente pré-julgados sem que apareçam indícios fortes durante suas oitivas na Polícia Civil”, destacou Leleu.
Diante da complexidade da operação “Binário Perfeito”, o vereador sugeriu verbalmente a realização da audiência pública, inclusive com representantes da NNEX para saber se os investidores terão os valores desviados restituídos, mediante os recursos bloqueados pela Justiça. “E que se apresentem documentos comprobatórios, para se evitar prejuízos a essas pessoas”, argumentou Leleu.
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