Tércio Ribas Torres
Os caminhoneiros profissionais poderão ser obrigados a realizar uma avaliação de saúde anual para continuar exercendo sua atividade. É o que prevê o projeto de lei do Senado (PLS)407/2012, do senador Eduardo Amorim (PSC-SE).
Na justificativa do projeto, o autor argumenta que os caminhoneiros autônomos ficam completamente desassistidos, pois não possuem vínculo empregatício e não conseguem obter do Estado o atendimento médico direcionado às questões de saúde ocupacional. Segundo Amorim, esses trabalhadores submetem-se a condições de trabalho muitas vezes desumanas, “dirigindo ininterruptamente por horas a fio, sem o devido repouso inter ou intrajornada”.
Para Eduardo Amorim, a obrigatoriedade da avaliação médica periódica dos caminhoneiros autônomos, por meio de programa de saúde conduzido pelo SUS, pode amenizar os problemas de saúde e melhorar a qualidade de vida desses profissionais. Indiretamente, diz o senador, toda a sociedade brasileira será beneficiada pela medida, pois “trará mais segurança às rodovias e melhorará a qualidade do transporte de cargas no país”.
A matéria está em análise na Comissão de Serviços de Infra-Estrutura (CI), sob relatoria do senador Gim Argello (PTB-DF) – que já se manifestou favorável à proposta. Se aprovado, o projeto seguirá para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde tramitará em caráter terminativo.
Agência Senado
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